O governo federal lançou durante a 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, 18, um pacto pelo envelhecimento ativo e saúdavel com participação de nove ministérios. O pacto foi apresentado aos conferencistas pelo secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, com intuito de articular ações interministeriais como Cultura, Previdência e Saúde, para promoção dos direitos e do bemestar dos idosos.
O ministro da Saúde José Gomes Temporão defendeu a regulamentação da Emenda 29, que prevê que a União deve investir 10% da arrecadação de impostos na saúde. Segundo a lei que cria a emenda, os estados e municípios têm que investir 20% e 15%, respectivamente. Atualmente existem dois projetos de lei, na Câmara e no Senado, para regulamentar a emenda. “Ela é um fator fundamental para dar base financeira para garantir nossos direitos”, alegou Temporão à platéia de delegados que assistiu à abertura da conferência.
Rodolfo Andrade
da Redação
Informações Agência Brasil
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Fotos Roosewelt Pinheiro/Abr
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